Detalhes do Contrato

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Dados do Contrato
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
004000255/2023Aditivo09/10/2024CONFORME DISPOE O ART. 84 DA LEI 14.133/21. RESTABELECENDO SALDO INICIAL DO PROCESSO PARA MAIS 12 MESES.VigenteR$ 40.442,00
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