Atualizado em: 09/01/2026 18:17:54

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
07/01/20260000003/20240000017/2026COMPLEMENTOJOSE ASSIS DUARTE JUNIOR LTDA15000001002 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Saude)34.728.401/0001-84R$ 2.322,0030000000000 - Despesas Correntes33903400000 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirizacao
05/01/20260000001/20250000045/2026COMPLEMENTOCENTROCOR S/S LTDA15000001002 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Saude)05.612.375/0001-26R$ 3.096,0030000000000 - Despesas Correntes33903400000 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirizacao
05/01/20260000155/20260000155/2026RECOLHIMENTO DE CONTRIBUICAO AO PASEP PARA FORMACAO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE SAO TOMAS DE AQUINO NA AREA DA ADMINISTRACAO.SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTERIO DA FAZENDA15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)00.394.460/0058-87R$ 80.000,0030000000000 - Despesas Correntes33904700000 - Obrigacoes Tributarias e Contributivas
05/01/20260000319/20250000154/2026Contratacao de empresa especializada para prestacao de servicos de planejamento estrategico, acompanhamento de resultados, producoes visuais e suporte a gestao municipal ao Municipio de Sao Tomas de Aquino.MZ4 SERVICOS DIGITAIS LTDA15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)57.246.858/0001-58R$ 10.000,0030000000000 - Despesas Correntes33903900000 - Outros Servicos de Terceiros -Pessoa Juridica
05/01/20260000061/20250000153/2026AQUISICAO DE MATERIAIS DE PAPELARIA EM GERAL PARA ATENDER AS DEMANDAS DA ATENCAO PRIMARIA DA SAUDE DO MUNICIPIO DE SAO TOMAS DE AQUINO-MG. REFERENTE AOS MESES DE NOVEMBRO, DEZEMBRO DE 2025 E JANEIRO DE 2026.(PSC).JENIFER CAROLINE RIBEIRO DO VALE MONTEIRO 04.824.51116210000000 - Transferencias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual04.824.511/0001-89R$ 2.587,3330000000000 - Despesas Correntes33903000000 - Material de Consumo
05/01/20260000114/20240000152/2026CONTRACOES DE LINK DE INTERNET E INTERLIGACAO DE REDES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO TOMAS DE AQUINO.GIGA MAIS FIBRA TELECOMUNICACOES S.A.15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)07.714.104/0001-07R$ 5.161,4230000000000 - Despesas Correntes33904000000 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA
05/01/20260000061/20250000151/2026AQUISICAO DE MATERIAIS DE PAPELARIA EM GERAL PARA ATENDER AS DEMANDAS DA ATENCAO PRIMARIA DA SAUDE DO MUNICIPIO DE SAO TOMAS DE AQUINO-MG. REFERENTE AOS MESES DE NOVEMBRO, DEZEMBRO DE 2025 E JANEIRO DE 2026 - C/C: 10747-6(POEPS).JENIFER CAROLINE RIBEIRO DO VALE MONTEIRO 04.824.51116210000000 - Transferencias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual04.824.511/0001-89R$ 2.701,2330000000000 - Despesas Correntes33903000000 - Material de Consumo
05/01/20260000061/20250000150/2026AQUISICAO DE MATERIAIS DE PAPELARIA EM GERAL PARA A MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL - QESE DO MUNICIPIO DE SAO TOMAS DE AQUINO-MG.JENIFER CAROLINE RIBEIRO DO VALE MONTEIRO 04.824.51115500000000 - Transferencia do Salario-Educacao04.824.511/0001-89R$ 3.143,7030000000000 - Despesas Correntes33903000000 - Material de Consumo
05/01/20260000061/20250000149/2026AQUISICAO DE MATERIAIS DE PAPELARIA EM GERAL PARA ATENDER AS DEMANDAS DA ATENCAO PRIMARIA DA SAUDE DO MUNICIPIO DE SAO TOMAS DE AQUINO-MG. REFERENTE AOS MESES DE NOVEMBRO, DEZEMBRO DE 2025 E JANEIRO DE 2026.(BLATB).JENIFER CAROLINE RIBEIRO DO VALE MONTEIRO 04.824.51116000000000 - Transferencias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutencao das Acoes e Servicos Pub04.824.511/0001-89R$ 5.210,5230000000000 - Despesas Correntes33903000000 - Material de Consumo
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