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Prefeitura De São Tomas De Aquino
Atualizado em: 11/05/2024

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
  
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10/05/2024 0000013/2024COMPLEMENTO AO EMPENHO 13.CONSORCIO INTERMUNIC. DE SAUDE DO SUDOESTE MINEIRO15000001002 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Saude)01.257.142/0001-00R$ 10.000,00
03/05/2024 0000052/2024ceJULIANO DE OLIVEIRA FERREIRA15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)***.103.606-**R$ 7.500,00
02/05/2024 0000777/2024COMPLEMENTO AO EMPENHO 777PASEP - PROG. DE FORMACAO PATRIMONIO SERV. PUBLICO17080000000 - Transferencia da Uniao Referente a  Compensacao Financeira de Recursos Minerais07.019.444/0001-18R$ 9,60
30/04/2024 0002196/2024REFERENTE AO TERMO DE EXECUCAO CULTURAL Nº02/2024: CONCESSAO DE APOIO FINANCEIRO A ACOES CULTURAIS CONTEMPLADAS PELO EDITAL Nº01/2023 NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO) - PROJETO CULTURAL "DOCUMENTARIO COM ARTISTAS PLASTICO E ARTESAO DE SAO TOMAS DE AQUINO".VICTHOR MIGUEL NORONHA CRUZ27150000000 - Transferencias Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 5º - Audiovisual***.479.536-**R$ 10.618,76
30/04/20240000199/20230002195/2024AQUISICOES DE MATERIAIS DE LIMPEZA PARA A MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA ADMINISTRACAO DA PREFEITU RA MUNICIPAL DE SAO TOMAS DE AQUINOMULTIPLA COMERCIO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)15.399.354/0001-28R$ 268,80
30/04/20240000199/20230002194/2024AQUISICOES DE MATERIAIS DE LIMPEZA PARA A MANUTENCAO DE SERVICOS DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE DO MUNICIPIO DE SAO TOMAS DE AQUINOMULTIPLA COMERCIO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA15000001002 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Saude)15.399.354/0001-28R$ 268,80
30/04/20240000199/20230002193/2024AQUISICOES DE MATERIAIS DE LIMPEZA PARA A MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA CRECHE MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE SAO TOMAS DE AQUINO.MULTIPLA COMERCIO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA15000001001 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Educacao)15.399.354/0001-28R$ 179,20
30/04/20240000214/20230002192/2024AQUISICOES DE GENEROS ALIMENTICIOS PARA A MANUTENCAO DE SERVICOS DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE DO MUNICIPIO DE SAO TOMAS DE AQUINO.MULTIPLA COMERCIO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA15000001002 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Saude)15.399.354/0001-28R$ 680,00
30/04/20240000199/20230002191/2024AQUISICOES DE MATERIAIS DE LIMPEZA PARA A MANUTENCAO DE SERVICOS DE MPEDIA E ALTA COMPLEXIDADE DO MUNICIPIO DE SAO TOMAS DE AQUINO.OXI QUIMICA LTDA15000001002 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Saude)65.271.868/0001-71R$ 203,76
30/04/20240000199/20230002190/2024AQUISICOES DE MATERIAIS DE LIMPEZA PARA A MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA ADMINISTRACAO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO TOMAS DE AQUINOMULTIPLA COMERCIO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)15.399.354/0001-28R$ 464,54
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