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Prefeitura De São Tomas De Aquino
Atualizado em: 01/03/2026 18:17:34

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
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19/02/20260000116/20240000644/2026COMPLEMENTOFERREIRA E MELO SERVICOS MEDICOS LTDA15000001002 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Saude)30.552.990/0001-31R$ 1.615,0030000000000 - Despesas Correntes33903900000 - Outros Servicos de Terceiros -Pessoa Juridica
19/02/20260000275/20230000643/2026COMPLEMENTOCLINICA DE OLHOS DE FERNANDO S. MOURA SOC. SIMPLES15000001002 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Saude)24.755.588/0001-51R$ 3.973,6830000000000 - Despesas Correntes33903900000 - Outros Servicos de Terceiros -Pessoa Juridica
19/02/20260000317/20250001006/2026COMPLEMENTOSIRIO PHARMA EIRELI15000001002 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Saude)31.495.759/0001-16R$ 334,4030000000000 - Despesas Correntes33903000000 - Material de Consumo
19/02/20260000465/20260000465/2026CPMPLEMENTOSECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTERIO DA FAZENDA17080000000 - Transferencia da Uniao Referente a  Compensacao Financeira de Recursos Minerais00.394.460/0058-87R$ 50,0030000000000 - Despesas Correntes33904700000 - Obrigacoes Tributarias e Contributivas
19/02/20260000295/20260000295/2026COMPLEMENTOSECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTERIO DA FAZENDA17200000000 - Transferencia da Uniao referentes as participacoes na exploracao de Petroleo e Gas Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/199700.394.460/0058-87R$ 1.000,0030000000000 - Despesas Correntes33904700000 - Obrigacoes Tributarias e Contributivas
19/02/20260000155/20260000155/2026complementoSECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTERIO DA FAZENDA15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)00.394.460/0058-87R$ 20.000,0030000000000 - Despesas Correntes33904700000 - Obrigacoes Tributarias e Contributivas
19/02/20260000221/20250001025/2026AQUISICAO DE DISPENSER PARA SABONETE LIQUIDO PARA A MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE DA SAUDE DO MUNICIPIO DE SAO TOMAS DE AQUINO-MG.UNIGENS EMBALAGENS LTDA15000001002 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Saude)51.662.217/0001-06R$ 174,0030000000000 - Despesas Correntes33903000000 - Material de Consumo
19/02/20260000011/20260001024/2026AQUISICAO DE SERVICOS GRAFICOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA ATENCAO PRIMARIA DA SAUDE DO MUNICIPIO DE SAO TOMAS DE AQUINO-MG.(BLATB)WILSON DE PAULA LICO-IPUA16000000000 - Transferencias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutencao das Acoes e Servicos Pub57.844.938/0001-05R$ 84,2430000000000 - Despesas Correntes33903000000 - Material de Consumo
19/02/20260000003/20250001023/2026PRESTACAO DE SERVICOS EM EXAMES ANGIOGRAFIA FLUORESCENTE BINOCULAR E MAPEAMENTO OCULAR PARA PACIENTES ENCAMINHADOS PELA SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SAO TOMAS DE AQUINO-MG.CLINICA ARANTES E OLIVEIRA S/S LTDA15000001002 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Saude)11.046.408/0001-10R$ 3.380,0030000000000 - Despesas Correntes33903900000 - Outros Servicos de Terceiros -Pessoa Juridica
19/02/20260000011/20260001022/2026AQUISICAO DE PRODUTOS GRAFICOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA ATENCAO PRIMARIA DA SAUDE DO MUNICIPIO DE SAO TOMAS DE AQUINO-MG.(BLATB)EMBACOM LTDA16000000000 - Transferencias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutencao das Acoes e Servicos Pub47.156.456/0001-09R$ 630,0030000000000 - Despesas Correntes33903000000 - Material de Consumo
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