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Prefeitura De São Tomas De Aquino
Atualizado em: 15/04/2026 18:21:04

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
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10/04/20260000155/20260000155/2026CESECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTERIO DA FAZENDA15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)00.394.460/0058-87R$ 30.000,0030000000000 - Despesas Correntes33904700000 - Obrigacoes Tributarias e Contributivas
10/04/20260002054/20260002054/2026RELATIVO A DESPESAS DE VIAGENS A DIVERSAS LOCALIDADES PARA MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE SAO TOMAS DE AQUINO-MG.SILENE CRISTINA BARBOSA15000001001 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Educacao)***.217.706-**R$ 200,0030000000000 - Despesas Correntes33903900000 - Outros Servicos de Terceiros -Pessoa Juridica
10/04/20260002053/20260002053/2026REFERENTE AO PRINCIPAL DA DIVIDA DECORRENTE DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO MEDIANTE ABERTURA DE CREDITO Nº40/00004-4 - FINANCIAMENTO PARA A ILUMINACAO PUBLICA (parcela 39/54).BANCO DO BRASIL S.A.17510000000 - Recursos da Contribuicao para o Custeio do Servico de Iluminacao Publica - COSIP00.000.000/0001-91R$ 15.462,0140000000000 - Despesas de Capital46907100000 - Principal da Divida Contratual Resgatado
10/04/20260002052/20260002052/2026REFERENTE AO PRINCIPAL DA DIVIDA DECORRENTE DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO MEDIANTE ABERTURA DE CREDITO Nº40/00086-9 - FINANCIAMENTO PARA A COMPRA DE UMA MOTONIVELADORA (PARCELA 12/60).BANCO DO BRASIL S.A.15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)00.000.000/0001-91R$ 35.331,5740000000000 - Despesas de Capital46907100000 - Principal da Divida Contratual Resgatado
10/04/20260000210/20250002051/2026PRESTACAO DE SERVICO EM MANUTENCOES EM IMPRESSORAS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA ATENCAO PRIMARIA DA SAUDE DO MUNICIPIO DE SAO TOMAS DE AQUINO-MG.C/C 13.408-2NOVA ERA COMERCIO DE UTILIDADES LTDA16210000000 - Transferencias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual18.000.655/0001-25R$ 3.505,0030000000000 - Despesas Correntes33903900000 - Outros Servicos de Terceiros -Pessoa Juridica
10/04/20260000175/20250002050/2026AQUISICOES DE FIOS, CABOS E DEMAIS MATERIAIS ELETRICOS PARA A MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS DO MUNICIPIO DE SAO TOMAS DE AQUINO-MG.ANTONIO ALVES GONCALES DA SILVA 3095201184015000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)14.470.435/0001-04R$ 418,0030000000000 - Despesas Correntes33903000000 - Material de Consumo
10/04/20260000175/20250002049/2026AQUISICOES DE FIOS, CABOS E DEMAIS MATERIAIS ELETRICOS PARA A MANUTENCAO SERVICOS DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE DA SAUDE DO MUNICIPIO DE SAO TOMAS DE AQUINO-MG.ANTONIO ALVES GONCALES DA SILVA 3095201184015000001002 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Saude)14.470.435/0001-04R$ 230,1530000000000 - Despesas Correntes33903000000 - Material de Consumo
10/04/20260000175/20250002048/2026AQUISICOES DE FIOS, CABOS E DEMAIS MATERIAIS ELETRICOS PARA A MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE SAO TOMAS DE AQUINO-MG.ANTONIO ALVES GONCALES DA SILVA 3095201184015000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)14.470.435/0001-04R$ 664,6530000000000 - Despesas Correntes33903000000 - Material de Consumo
10/04/20260000175/20250002047/2026AQUISICOES DE FIOS, CABOS E DEMAIS MATERIAIS ELETRICOS PARA A MANUTENCAO DAS ATIVIDADES SECRETARIA DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE SAO TOMAS DE AQUINO-MG.ANTONIO ALVES GONCALES DA SILVA 3095201184015000001001 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Educacao)14.470.435/0001-04R$ 1.051,0530000000000 - Despesas Correntes33903000000 - Material de Consumo
10/04/20260002046/20260002046/2026REFERENTE A CUMPRIMENTO DE SENTENCA DE PRECATORIO - REQUERENTES: LUIZ OTAVIO BORGES, CAROLINE FARCHI DA SILVA, ROGERIO ALVES DA SILVA E DIEGO TEOFILO SUPERBI.TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)21.154.554/0001-13R$ 151.221,3230000000000 - Despesas Correntes31909100000 - Sentencas Judiciais
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