Atualizado em: 15/12/2025 18:00:21

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
000258/2025Dispensa000342/202510/12/2025AQUISICAO DE 100 KL DE CAFE PARA O MES DE DEZEMBRO DE 2.025 E PARA O MES DE JANEIRO DE 2.026 PARA MANUTENCAO DAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE SAO TOMAS DE AQUINO.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 5.399,00R$ 5.399,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ANA CAROLINE BATISTA NASCIMENTO SOUZA37.303.940/0001-60MaterialCAFE TRADICIONAL MOIDO 1KL KILO5,0000R$ 53,99R$ 269,95
ANA CAROLINE BATISTA NASCIMENTO SOUZA37.303.940/0001-60MaterialCAFE TRADICIONAL MOIDO 1KL KILO5,0000R$ 53,99R$ 269,95
ANA CAROLINE BATISTA NASCIMENTO SOUZA37.303.940/0001-60MaterialCAFE TRADICIONAL MOIDO 1KL KILO10,0000R$ 53,99R$ 539,90
ANA CAROLINE BATISTA NASCIMENTO SOUZA37.303.940/0001-60MaterialCAFE TRADICIONAL MOIDO 1KL KILO10,0000R$ 53,99R$ 539,90
ANA CAROLINE BATISTA NASCIMENTO SOUZA37.303.940/0001-60MaterialCAFE TRADICIONAL MOIDO 1KL KILO10,0000R$ 53,99R$ 539,90
ANA CAROLINE BATISTA NASCIMENTO SOUZA37.303.940/0001-60MaterialCAFE TRADICIONAL MOIDO 1KL KILO10,0000R$ 53,99R$ 539,90
ANA CAROLINE BATISTA NASCIMENTO SOUZA37.303.940/0001-60MaterialCAFE TRADICIONAL MOIDO 1KL KILO20,0000R$ 53,99R$ 1.079,80
ANA CAROLINE BATISTA NASCIMENTO SOUZA37.303.940/0001-60MaterialCAFE TRADICIONAL MOIDO 1KL KILO30,0000R$ 53,99R$ 1.619,70
000257/2025Dispensa000341/202512/12/2025AQUSICAO DE LUZES PARA DECORACAO NATALINA PARA ENFEITAR A CIDADE COM LUZES DE NATAL QUE ENVOLVE UMA COMBINACAO DE BENEFICIOS SOCIAIS CULTURAIS E ECONOMICOS PARA O MUNICIPIO DE SAO TOMAS DE AQUINO.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 32.124,00R$ 32.124,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
DIEGAO IMOVEIS LTDA18.000.655/0001-25MaterialCORDAO DE LED ROLO5,0000R$ 15,00R$ 75,00
DIEGAO IMOVEIS LTDA18.000.655/0001-25MaterialCONECTOR TOMADA UNIDADE10,0000R$ 10,00R$ 100,00
DIEGAO IMOVEIS LTDA18.000.655/0001-25MaterialCORDAO DE LED ROLO15,0000R$ 15,00R$ 225,00
DIEGAO IMOVEIS LTDA18.000.655/0001-25MaterialCONECTOR TOMADA UNIDADE50,0000R$ 10,00R$ 500,00
DIEGAO IMOVEIS LTDA18.000.655/0001-25MaterialCASCATA 400 LEDS ROLO11,0000R$ 166,00R$ 1.826,00
DIEGAO IMOVEIS LTDA18.000.655/0001-25MaterialMANGUEIRA DE LED REDONDA 220V ROLO10,0000R$ 612,00R$ 6.120,00
DIEGAO IMOVEIS LTDA18.000.655/0001-25MaterialCASCATA 400 LEDS ROLO37,0000R$ 166,00R$ 6.142,00
DIEGAO IMOVEIS LTDA18.000.655/0001-25MaterialMANGUEIRA DE LED REDONDA 220V ROLO28,0000R$ 612,00R$ 17.136,00
000256/2025Dispensa000336/202512/12/2025Contratacao de empresa do ramo de tecnologia da informacao para prestacao de servicos de cessao de uso de software para auxilio na formacao e elaboracao de cestas de precos das compras publicas, para atender as necessidades do Municipio de Sao Tomas de Aquino.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 26.400,00R$ 26.400,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
GLOBAL SOFTWARE E INFORMACAO LTDA ME08.358.692/0001-56ServicoCESSAO DE USO DE SOFTWARE SERVICOS12,0000R$ 2.200,00R$ 26.400,00
000255/2025Dispensa000340/202505/12/2025PRESTACAO DE SERVICOS E AQUISICAO DE PECAS PARA O VEICULO CHEVROLET ONIX PLUS RMH1D18 PARA MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA ADMINISTRACAO DA PREFEITURA MUINICIPAL DE SAO TOMAS DE AQUINO.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 2.128,95R$ 2.128,95
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
RITMO VEICULOS E PECAS LTDA00.273.286/0005-02MaterialFILTRO COMBISTIVEL UNIDADE1,0000R$ 18,73R$ 18,73
RITMO VEICULOS E PECAS LTDA00.273.286/0005-02MaterialVEDADOR DE PLASTICO 12616850 UNIDADE1,0000R$ 28,00R$ 28,00
RITMO VEICULOS E PECAS LTDA00.273.286/0005-02MaterialDESCARBONIZANTE UNIDADE1,0000R$ 46,56R$ 46,56
RITMO VEICULOS E PECAS LTDA00.273.286/0005-02MaterialKIT LUBRIFICACAO PECA1,0000R$ 48,78R$ 48,78
RITMO VEICULOS E PECAS LTDA00.273.286/0005-02MaterialOTIMAX-OTIMIZADOR 1000300040 UNIDADE1,0000R$ 60,90R$ 60,90
RITMO VEICULOS E PECAS LTDA00.273.286/0005-02MaterialSILENCIADOR ANTI CHIOS 1000072100 UNIDADE1,0000R$ 66,67R$ 66,67
RITMO VEICULOS E PECAS LTDA00.273.286/0005-02MaterialOTS-OILT TREAMENT 200ML UNIDADE1,0000R$ 72,78R$ 72,78
RITMO VEICULOS E PECAS LTDA00.273.286/0005-02MaterialLIMPA INJECAO 200ML 1000034200 UNIDADE1,0000R$ 77,67R$ 77,67
RITMO VEICULOS E PECAS LTDA00.273.286/0005-02MaterialFILTRO DE OLEO UNIDADE1,0000R$ 94,00R$ 94,00
RITMO VEICULOS E PECAS LTDA00.273.286/0005-02MaterialAIR CLEANER360 SPARY 1000028502 UNIDADE1,0000R$ 99,00R$ 99,00
000250/2025Dispensa000335/202517/11/2025CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO SERVICO DE CARPINTARIA E ALVENARIA, COM A FINALIDADE DE REESTRUTURACAO NO TELHADO DA CAPELA NOSSA SENHORA DAS DORES DO CEMITERIO MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE SAO TOMAS DE AQUINO.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 6.200,00R$ 6.200,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ORONES ALVES DE SOUZA 0642372063031.273.987/0001-41ServicoSERVICOS CARPINTARIA/ALVENARIA SERVICOS1,0000R$ 6.200,00R$ 6.200,00
000249/2025Dispensa000333/202504/12/2025CONTRATACAO DE SERVICOS TECNICOS-PROFISSIO-NAIS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSO-RIA JURIDICA EM DIREITO PUBLICO E ADMINISTRATI-VO, OBJETIVANDO A ELABORACAO DO NOVO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERACAO DOS SER-VIDORES DO QUADRO GERAL DO MUNICIPIO DE SAO TOMAS DE AQUINO/MG.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 17.980,00R$ 17.980,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
LUCIANO LEITE & RELIQUIAS SOCIEDADE DE ADVOGADOS14.520.485/0001-59ServicoCONSULTORIA E ASSESSORIA JURIDICA SERVICOS2,0000R$ 8.990,00R$ 17.980,00
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