PORTAL DA

TRANSPARÊNCIA

Prefeitura De São Tomas De Aquino
Atualizado em: 01/04/2026 11:50:05

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna
DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
domsegterquaquisexsáb
14 2930311234
15 567891011
16 12131415161718
17 19202122232425
18 262728293012
19 3456789
HojeLimpar
 
000053/2026Dispensa000072/202626/03/2026AQUISICAO DE LAVADORA E BALANCA PARA MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA USINA DE RECICLAGEM DE LIXO DO MUNICIPIO DE SAO TOMAS DE AQUINO-MGLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 3.058,00R$ 3.058,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
OSMARINA FERREIRA DE BRITO SOUZA LTDA36.835.104/0001-63MaterialBALANCA DE PLATAFORMA DIGITAL UNIDADE1,0000R$ 869,00R$ 869,00
OSMARINA FERREIRA DE BRITO SOUZA LTDA36.835.104/0001-63MaterialLAVADORA ALTA PRESSAO UNIDADE1,0000R$ 2.189,00R$ 2.189,00
000052/2026Dispensa000071/202626/03/2026TERCEIRA REVISAO PARA O VEICULO VIRTUS SENSE PLACA TXJ1H09 PARA MANUTENCAO E SERVICOS DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE DA SAUDE DO MUNICIPIO DE SAO TOMAS DE AQUINO-MGLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IVa - GARANTIAConcluidaR$ 3.304,27R$ 3.304,27
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
FRANCAUTO - AUTOMOVEIS E REPRESENTACOES LTDA47.960.653/0001-86MaterialDETERGENTE AUTOMOTIVO G052164R1 UNIDADE1,0000R$ 11,90R$ 11,90
FRANCAUTO - AUTOMOVEIS E REPRESENTACOES LTDA47.960.653/0001-86MaterialANEL BUJAO UNIDADE1,0000R$ 18,00R$ 18,00
FRANCAUTO - AUTOMOVEIS E REPRESENTACOES LTDA47.960.653/0001-86MaterialFILTRO COMBUSTIVEL PECA1,0000R$ 35,50R$ 35,50
FRANCAUTO - AUTOMOVEIS E REPRESENTACOES LTDA47.960.653/0001-86MaterialSOLUCAO G600200R2BR1 UNIDADE1,0000R$ 50,00R$ 50,00
FRANCAUTO - AUTOMOVEIS E REPRESENTACOES LTDA47.960.653/0001-86MaterialLIMPA CORPO B UNIDADE1,0000R$ 50,00R$ 50,00
FRANCAUTO - AUTOMOVEIS E REPRESENTACOES LTDA47.960.653/0001-86MaterialADITIVO UNIDADE1,0000R$ 59,40R$ 59,40
FRANCAUTO - AUTOMOVEIS E REPRESENTACOES LTDA47.960.653/0001-86MaterialELEMENTO FILTRO DE AR UNIDADE1,0000R$ 61,20R$ 61,20
FRANCAUTO - AUTOMOVEIS E REPRESENTACOES LTDA47.960.653/0001-86MaterialFILTRO AR CONDICIONADO PECA1,0000R$ 70,30R$ 70,30
FRANCAUTO - AUTOMOVEIS E REPRESENTACOES LTDA47.960.653/0001-86MaterialFILTRO OLEO UNIDADE1,0000R$ 138,90R$ 138,90
FRANCAUTO - AUTOMOVEIS E REPRESENTACOES LTDA47.960.653/0001-86MaterialOLEO MOTOR UNIDADE4,0000R$ 63,20R$ 252,80
000051/2026Dispensa000069/202626/03/2026Aquisicao de papel A4 ate a conclusao de novo processo licitatorio de registro de preco, destinada a suprir as necessidades das secretarias da Prefeitura Municipal de Sao Tomas de Aquino - MG.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 43.800,00R$ 43.800,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
RENATO DA SILVEIRA LTDA22.659.432/0001-41MaterialPAPEL A4 CX C/10 DE 500 FLS CAIXA30,0000R$ 365,00R$ 10.950,00
RENATO DA SILVEIRA LTDA22.659.432/0001-41MaterialPAPEL A4 CX C/10 DE 500 FLS CAIXA40,0000R$ 365,00R$ 14.600,00
RENATO DA SILVEIRA LTDA22.659.432/0001-41MaterialPAPEL A4 CX C/10 DE 500 FLS CAIXA50,0000R$ 365,00R$ 18.250,00
000050/2026Dispensa000068/202625/03/2026AQUISICAO DE CENTRAIS DE MULTIMIDIA,CAMERAS DE RE,KITIS FALANTES PORTAS,MOLDURAS P/PAINEL,E APLICACAO DE INSULFILMES PARA 4 VANS RENAULT PLACAS TYU-6H61, TYU6H68, TYQ9D04, TYP2J90 PARA MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICIPIO DE SAO TOMAS DE AQUINO-MGLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 10.660,00R$ 10.660,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MICHEL MOURA DE CARVALHO 0590550667129.487.492/0001-73MaterialCAMERA DE RE UNIVERSAL UNIDADE4,0000R$ 200,00R$ 800,00
MICHEL MOURA DE CARVALHO 0590550667129.487.492/0001-73MaterialKIT AUTOFALANTES KIT4,0000R$ 245,00R$ 980,00
MICHEL MOURA DE CARVALHO 0590550667129.487.492/0001-73MaterialMOLDURA PAINEL UNIDADE4,0000R$ 290,00R$ 1.160,00
MICHEL MOURA DE CARVALHO 0590550667129.487.492/0001-73ServicoMAO DE OBRA SERVICOS4,0000R$ 300,00R$ 1.200,00
MICHEL MOURA DE CARVALHO 0590550667129.487.492/0001-73MaterialCENTRAL MULTIMIDIA HT-9040CA UNIDADE4,0000R$ 650,00R$ 2.600,00
MICHEL MOURA DE CARVALHO 0590550667129.487.492/0001-73MaterialAPLICACAO DE PELICULA SERVICOS4,0000R$ 980,00R$ 3.920,00
000049/2026Dispensa000067/202618/03/2026Aquisicao de trofeus para premiacao da 10ª Copa 3 de Outubro de Futebol de Campo para manutencao das atividades esportivas do Municipio de Sao Tomas de Aquino.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 2.091,00R$ 2.091,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
J.G. ASSESSORIA ESPORTIVA LTDA58.076.195/0001-33Materialtrofeu(Artilheiro) UNIDADE1,0000R$ 82,00R$ 82,00
J.G. ASSESSORIA ESPORTIVA LTDA58.076.195/0001-33Materialtrofeu(goleiro) UNIDADE1,0000R$ 82,00R$ 82,00
J.G. ASSESSORIA ESPORTIVA LTDA58.076.195/0001-33Materialtrofeu(destaque) UNIDADE1,0000R$ 82,00R$ 82,00
J.G. ASSESSORIA ESPORTIVA LTDA58.076.195/0001-33Materialtrofeu 90 cm UNIDADE1,0000R$ 490,00R$ 490,00
J.G. ASSESSORIA ESPORTIVA LTDA58.076.195/0001-33Materialtrofeu 1,15m UNIDADE1,0000R$ 641,00R$ 641,00
J.G. ASSESSORIA ESPORTIVA LTDA58.076.195/0001-33Materialtrofeu 1,35m UNIDADE1,0000R$ 714,00R$ 714,00
000048/2026Dispensa000066/202613/03/2026AQUISICAO DE PNEUS,BATERIA E PECAS PARA O VEICULO DOBLO PLACA PXK-8503 PARA MANUTENCAO DOS SERVICOS DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE DA SAUDE DO MUNICIPIO DE SAO TOMAS DE AQUINO-MGLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 3.900,00R$ 3.900,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
AUTO ELETRICA LIDER SOCIEDADE LTDA - ME20.659.231/0001-19MaterialBATERIA 60 AMP UNIDADE1,0000R$ 540,00R$ 540,00
AUTO ELETRICA LIDER SOCIEDADE LTDA - ME20.659.231/0001-19MaterialSILENCIOSO INTERMEDIARIO UNIDADE1,0000R$ 580,00R$ 580,00
AUTO ELETRICA LIDER SOCIEDADE LTDA - ME20.659.231/0001-19MaterialSILENCIOSO TRASEIRO UNIDADE1,0000R$ 780,00R$ 780,00
AUTO ELETRICA LIDER SOCIEDADE LTDA - ME20.659.231/0001-19MaterialPNEU 185 65R 15 PECA4,0000R$ 500,00R$ 2.000,00
000047/2026Dispensa000065/202618/03/2026Contratacao de empresa para prestacao de servicos de consultoria e assessoria em planejamento estrategico, gestao administrativa, orcamentaria e financeira, abrangendo capacitacao, elaboracao de instrumentos normativos, relatorios de dados para tomada de decisao, desenvolvimento de ambiente digital, pecas orcamentarias e suporte a sistemas do Ministerio da Educacao e prestacao de contas, com atendimento presencial e remoto, visando aprimorar a gestao da Secretaria Municipal de Educacao do Municipio de Sao Tomas de Aquino-MG.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 42.000,00R$ 42.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
INTELIGENCIA EM GESTAO DE POLITICAS PUBLICAS LTDA35.819.801/0001-68Servicoservicos de consultoria e assessoria SERVICOS12,0000R$ 3.500,00R$ 42.000,00
000046/2026Dispensa000064/202617/03/2026Aquisicao de filmes termicos para impressoras DRY, essenciais a impressao de exames de diagnostico por imagem realizados pelo Pronto Socorro Municipal da Prefeitura Municipal de Sao Tomas de Aquino - MGLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 10.959,00R$ 10.959,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ROCHA COMERCIO LTDA41.714.981/0001-16MaterialFILME TERMICO P/IMP.DRY 20X25 CAIXA15,0000R$ 325,00R$ 4.875,00
ROCHA COMERCIO LTDA41.714.981/0001-16MaterialFILME TERMICO P/IMP.DRY 26X36 CAIXA10,0000R$ 608,40R$ 6.084,00
000045/2026Dispensa000062/202616/03/2026Contratacao de empresa para prestacao de servicos especializados em leitura e registro de dosimetria pessoal com leitura OSLD, em estrita conformidade com as normas da Comissao Nacional de Energia Nuclear (CNEN), para atender as necessidades dos funcionarios do Pronto Socorro Municipal da Prefeitura Municipal de Sao Tomas de Aquino - MGLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 2.580,00R$ 2.580,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
SAPRA LANDAUER SER/ASSES/E PROT/RADIOLOGICA LTDA.50.429.810/0001-36ServicoLEITURA E REGISTRO DESOMETRIA(OSLD) SERVICOS4,0000R$ 645,00R$ 2.580,00
000044/2026Dispensa000061/202613/03/2026CONTRATACAO DE PROFISSIONAL EM CONSULTORIA E ASSESSORIA NA CAPTACAO E APOIO ORGANIZACIONAL DO ICMS PATRIMONIO CULTURAL DO MUNICIPIO DE SAO TOMAS DE AQUINO MGLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 8.600,00R$ 8.600,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
DEBORA CONCEICAO BAQUIAO 0829919767840.132.503/0001-35ServicoASSESSORIA E CONSULTORIA SERVICOS4,0000R$ 2.150,00R$ 8.600,00
TENHA ACESSO ÀS INFORMAÇÕES ATRAVÉS DOS