PORTAL DA

TRANSPARÊNCIA

Prefeitura De São Tomas De Aquino
Atualizado em: 12/02/2026 18:00:21

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna
DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
domsegterquaquisexsáb
06 1234567
07 891011121314
08 15161718192021
09 22232425262728
10 1234567
11 891011121314
HojeLimpar
 
000027/2026Dispensa000042/202602/02/2026AQUISICAO DE PECAS E PRESTACAO DE SERVICOS PARA O VEICULO RENALT RVN0I21 PARA MANUTENCAO E SERVICOS DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE DA SAUDE DO MUNICIPIO DE SAO TOMAS DE AQUINO-MGLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 8.630,00R$ 8.630,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
TUDOXPRESS LTDA64.358.028/0001-88MaterialFILTRO DE AR PECA1,0000R$ 160,00R$ 160,00
TUDOXPRESS LTDA64.358.028/0001-88MaterialFILTRO OLEO MOTOR UNIDADE1,0000R$ 180,00R$ 180,00
TUDOXPRESS LTDA64.358.028/0001-88MaterialOLEO 5W30 PECA9,0000R$ 32,00R$ 288,00
TUDOXPRESS LTDA64.358.028/0001-88MaterialFILTRO DE COMBUSTIVEL UNIDADE1,0000R$ 540,00R$ 540,00
TUDOXPRESS LTDA64.358.028/0001-88MaterialKIT CORREIA COM TENSOR KIT1,0000R$ 1.658,00R$ 1.658,00
TUDOXPRESS LTDA64.358.028/0001-88ServicoHR SERVICOS MECANICA SERVICOS26,0000R$ 94,00R$ 2.444,00
TUDOXPRESS LTDA64.358.028/0001-88MaterialJOGO PISTAO JOGO1,0000R$ 3.360,00R$ 3.360,00
000026/2026Dispensa000041/202602/02/2026AQUISICAO DE PECAS E PRESTACAO DE SERVICOS PARA O VEICULO RENALT QPI4597 PARA MANUTENCAO E SERVICOS DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE DA SAUDE DO MUNICIPIO DE SAO TOMAS DE AQUINO-MGLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 12.788,00R$ 12.788,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
TUDOXPRESS LTDA64.358.028/0001-88ServicoHR SERVICOS MECANICA SERVICOS12,0000R$ 94,00R$ 1.128,00
TUDOXPRESS LTDA64.358.028/0001-88MaterialBIELA MOTOR UNIDADE3,0000R$ 400,00R$ 1.200,00
TUDOXPRESS LTDA64.358.028/0001-88MaterialBOMBA D AGUA PECA1,0000R$ 2.100,00R$ 2.100,00
TUDOXPRESS LTDA64.358.028/0001-88MaterialPNEUS 185/65-15 PECA4,0000R$ 740,00R$ 2.960,00
TUDOXPRESS LTDA64.358.028/0001-88MaterialVIRABREQUIM PECA1,0000R$ 5.400,00R$ 5.400,00
000025/2026Dispensa000040/202602/02/2026AQUISICAO DE PECAS E PRESTACAO DE SERVICOS PARA O VEICULO RENALT RPG0I15 PARA MANUTENCAO E SERVICOS DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE DA SAUDE DO MUNICIPIO DE SAO TOMAS DE AQUINO-MGLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 12.514,00R$ 12.514,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
TUDOXPRESS LTDA64.358.028/0001-88ServicoHR SERVICOS MECANICA SERVICOS11,0000R$ 94,00R$ 1.034,00
TUDOXPRESS LTDA64.358.028/0001-88MaterialKIT AMORTECEDOR COMPLETO KIT1,0000R$ 3.120,00R$ 3.120,00
TUDOXPRESS LTDA64.358.028/0001-88MaterialPNEU 225/65/16 UNIDADE4,0000R$ 2.090,00R$ 8.360,00
000024/2026Dispensa000039/202602/02/2026AQUISICAO DE PNEUS PARA O VEICULO PATROL XCMG PARA MANUTENCAO DE ESTRADAS E TRANSPORTE DO MUNICIPIO DE SAO TOMAS DE AQUINO-MG.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 12.720,00R$ 12.720,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
TUDOXPRESS LTDA64.358.028/0001-88MaterialPNEU 17,5X25 PECA4,0000R$ 3.180,00R$ 12.720,00
000023/2026Dispensa000038/202602/02/2026AQUISICAO DE PECAS E PRESTACAO DE SERVICOS PARA O VEICULO RENALT RPQ-3D55 PARA MANUTENCAO DO TRANPORTE ESCOLAR DO MUNICIPIO DE SAO TOMAS DE AQUINO-MG.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 12.698,00R$ 12.698,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
TUDOXPRESS LTDA64.358.028/0001-88MaterialJOGO PASTILHA FREIO UNIDADE1,0000R$ 480,00R$ 480,00
TUDOXPRESS LTDA64.358.028/0001-88ServicoHR SERVICOS MECANICA SERVICOS7,0000R$ 94,00R$ 658,00
TUDOXPRESS LTDA64.358.028/0001-88MaterialKIT AMORTECEDOR DIANTEIRO UNIDADE2,0000R$ 1.600,00R$ 3.200,00
TUDOXPRESS LTDA64.358.028/0001-88MaterialPNEU 225/65/16 UNIDADE4,0000R$ 2.090,00R$ 8.360,00
000022/2026Dispensa000037/202602/02/2026AQUISICAO DE PECAS E PRESTACAO DE SERVICOS PARA O VEICULO RENALT RPQ-2E15 PARA MANUTENCAOM DO TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICIPIO DE SAO TOMAS DE AQUINO-MG.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 12.262,00R$ 12.262,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
TUDOXPRESS LTDA64.358.028/0001-88MaterialFILTRO AR UNIDADE1,0000R$ 188,00R$ 188,00
TUDOXPRESS LTDA64.358.028/0001-88MaterialFILTRO OLEO UNIDADE1,0000R$ 280,00R$ 280,00
TUDOXPRESS LTDA64.358.028/0001-88MaterialOLEO 5W30 PECA9,0000R$ 32,00R$ 288,00
TUDOXPRESS LTDA64.358.028/0001-88MaterialJOGO PASTILHA FREIO UNIDADE1,0000R$ 480,00R$ 480,00
TUDOXPRESS LTDA64.358.028/0001-88ServicoHR SERVICOS MECANICA SERVICOS9,0000R$ 90,00R$ 810,00
TUDOXPRESS LTDA64.358.028/0001-88MaterialPINCA DE FREIO UNIDADE2,0000R$ 1.050,00R$ 2.100,00
TUDOXPRESS LTDA64.358.028/0001-88MaterialPNEU 225/65/16 UNIDADE4,0000R$ 2.029,00R$ 8.116,00
000021/2026Dispensa000036/202602/02/2026AQUISICAO DE PNEUS, FAROIS E LANTERNA TRASEIRA E PRESTACAO DE SERVICOS DE FUNELARIA E PINTURA PARA O VEICULO ONIX PLACA RMH-1D18 PARA MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE SAO TOMAS DE AQUINO-MG.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 12.740,00R$ 12.740,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
TUDOXPRESS LTDA64.358.028/0001-88MaterialLANTERNA TRASEIRA UNIDADE2,0000R$ 900,00R$ 1.800,00
TUDOXPRESS LTDA64.358.028/0001-88MaterialPNEUS 185/65-15 PECA4,0000R$ 690,00R$ 2.760,00
TUDOXPRESS LTDA64.358.028/0001-88MaterialFAROL PRINCIPAL UNIDADE2,0000R$ 1.600,00R$ 3.200,00
TUDOXPRESS LTDA64.358.028/0001-88ServicoREFORMA FUNELARIA E PINTURA SERVICOS1,0000R$ 4.980,00R$ 4.980,00
000020/2026Dispensa000027/202602/02/2026aquisicao de uma Mesa para escritorio em L (cor branca, com armario de 03 gavetas, material MDP) 120cmx150cm para Psicpedagoga, para atendimentos na escola municipal Santo tomas de Aquino e uma lavadora de Alta pressao 4100 Turbo Profissional para a administracao da prefeitura municipal de sao tomas de aquino.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 4.219,00R$ 4.219,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
TUDOXPRESS LTDA64.358.028/0001-88Materialescrivaninha em l UNIDADE1,0000R$ 1.960,00R$ 1.960,00
TUDOXPRESS LTDA64.358.028/0001-88Materialbomba alta pressao proficional 4100 UNIDADE1,0000R$ 2.259,00R$ 2.259,00
000019/2026Dispensa000035/202602/02/2026AQUISICAO DE CONJUNTO CARREGADOR FRONTAL AUTONIVELANTE COM ACOPLE E DESACOPLE DO CONJUNTO E TROCA RAPIDA DE ACESSORIOS PARA MANUTENCAO DE ESTRADAS E TRANSPORTES DO MUNICIPIO DE SAO TOMAS DE AQUINO-MGLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 27.000,00R$ 27.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
TUDOXPRESS LTDA64.358.028/0001-88MaterialCARREGADOR FRONTAL UNIDADE1,0000R$ 27.000,00R$ 27.000,00
000018/2026Dispensa000033/202602/02/2026AQUISICAO DE PECAS E PRESTACAO DE SERVICOS DE REVISAO DE GARANTIA DE 55.000 KM PARA O VEICULO VIRTUS SENSE PLACA TEM9G99 PARA MANUTENCAO E SERVICOS DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE DA SAUDE DO MUNICIPIO DESAO TOMAS DE AQUINO-MG.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IVa - GARANTIAConcluidaR$ 902,19R$ 902,19
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
FRANCAUTO - AUTOMOVEIS E REPRESENTACOES LTDA47.960.653/0001-86MaterialANEL UNIDADE1,0000R$ 18,36R$ 18,36
FRANCAUTO - AUTOMOVEIS E REPRESENTACOES LTDA47.960.653/0001-86MaterialFILTRO COMBISTIVEL UNIDADE1,0000R$ 36,15R$ 36,15
FRANCAUTO - AUTOMOVEIS E REPRESENTACOES LTDA47.960.653/0001-86MaterialFILTRO OLEO UNIDADE1,0000R$ 141,26R$ 141,26
FRANCAUTO - AUTOMOVEIS E REPRESENTACOES LTDA47.960.653/0001-86MaterialOLEO MOTOR UNIDADE4,0000R$ 63,88R$ 255,53
FRANCAUTO - AUTOMOVEIS E REPRESENTACOES LTDA47.960.653/0001-86ServicoREVISAO 50000 KM SERVICOS1,0000R$ 450,89R$ 450,89
TENHA ACESSO ÀS INFORMAÇÕES ATRAVÉS DOS