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Prefeitura De São Tomas De Aquino
Atualizado em: 23/05/2025

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
domsegterquaquisexsáb
18 27282930123
19 45678910
20 11121314151617
21 18192021222324
22 25262728293031
23 1234567
HojeLimpar
 
000076/2025Dispensa000116/202520/05/2025PRESTACAO DE SERVICO DE AULA DE CAPOEIRA PARA ATENDER AS DEMANDAS DA ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE SAO TOMAS DE AQUINO-MG.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 10.350,00R$ 10.350,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
WILIAN ROBERTO GOMES 1010054260330.258.090/0001-86ServicoPROFESSOR DE CAPOEIRA SERVICOS138,0000R$ 75,00R$ 10.350,00
000075/2025Dispensa000111/202515/05/2025AQUISICAO DE COMPUTADORES PARA ATENDER AS DEMANDAS DO SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E DA SECRETARIA DE OBRAS DO MUNICIPIO DE SAO TOMAS DE AQUINO -MG.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 12.400,00R$ 12.400,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
RENATO DA SILVEIRA LTDA22.659.432/0001-41MaterialCOMPUTADOR I5 SSD 256 Unidade2,0000R$ 2.650,00R$ 5.300,00
RENATO DA SILVEIRA LTDA22.659.432/0001-41MaterialCOMPUTADOR I7 SSD 256 Unidade1,0000R$ 7.100,00R$ 7.100,00
000074/2025Dispensa000115/202520/05/2025AQUISICAO DE PNEUS PARA ATENDER AS DEMANDAS DO TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICIPIO DE SAO TOMAS DE AQUINO-MG. PLACA HGM 9989Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 5.480,00R$ 5.480,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MARABA PNEUS LTDA33.701.365/0001-00MaterialPNEU 215 75 R15 UNIDADE2,0000R$ 2.740,00R$ 5.480,00
000072/2025Dispensa000114/202520/05/2025AQUISICAO DE PNEUS PARA ATENDER AS DEMANDAS DO TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICIPIO DE SAO TOMAS DE AQUINO-MG. PLACA HLF 1342Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 5.480,00R$ 5.480,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MARABA PNEUS LTDA33.701.365/0001-00MaterialPNEU 215 75 R15 UNIDADE2,0000R$ 2.740,00R$ 5.480,00
000070/2025Dispensa000110/202512/05/2025AQUISICAO DE TENSOR CORREIA, BOMBA DE AGUA E FILTRO DE AR PARA ATENDER AS DEMANDAS BASICAS DO TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICIPIO DE SAO TOMAS DE AQUINO-MG.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 2.375,00R$ 2.378,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
AUTO PECAS AQUINENSE LTDA - EPP22.579.759/0001-03MaterialFILTRO DE AR PECA1,0000R$ 498,00R$ 498,00
AUTO PECAS AQUINENSE LTDA - EPP22.579.759/0001-03MaterialJG.TENSOR CORREIA JOGO1,0000R$ 660,00R$ 660,00
AUTO PECAS AQUINENSE LTDA - EPP22.579.759/0001-03MaterialBOMBA DE AGUA UNIDADE1,0000R$ 1.220,00R$ 1.220,00
000069/2025Dispensa000109/202512/05/2025AQUISICAO DE CUBO DE RODA TRASEIRA E SEMI EIXO RODAS TRASEIRA PARA ATENDER AS DEMANDAS DO TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICIPIO DE SAO TOMAS DE AQUINO-MG.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 5.590,00R$ 5.590,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
AUTO PECAS AQUINENSE LTDA - EPP22.579.759/0001-03MaterialA66759 CUBO DE RODA PECA1,0000R$ 2.690,00R$ 2.690,00
AUTO PECAS AQUINENSE LTDA - EPP22.579.759/0001-03Material503355185 SEMI EIXO TRASEIRO PECA1,0000R$ 2.900,00R$ 2.900,00
000067/2025Dispensa000108/202512/05/2025AQUISICAO DE PNEUS, KIT DE EMBREAGEM E CONJ. ROL. CARDA PARA ATENDER AS DEMANDAS DO TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICIPIO DE SAO TOMAS DE AQUINO-MG.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 9.475,00R$ 9.475,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
AUTO PECAS AQUINENSE LTDA - EPP22.579.759/0001-03MaterialCONJ. ROL. CARDA Unidade1,0000R$ 1.775,00R$ 1.775,00
AUTO PECAS AQUINENSE LTDA - EPP22.579.759/0001-03MaterialKIT EMBREAGEM JOGO1,0000R$ 3.730,00R$ 3.730,00
AUTO PECAS AQUINENSE LTDA - EPP22.579.759/0001-03MaterialPNEU 215 75 R15 UNIDADE4,0000R$ 992,50R$ 3.970,00
000066/2025Dispensa000107/202512/05/2025AQUISICAO DE CARDAN DIF. COMP. E ALTERNADOR PARA ATENDER AS DEMANDAS DO TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICIPIO DE SAO TOMAS DE AQUINO-MG.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 8.220,00R$ 8.220,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
AUTO PECAS AQUINENSE LTDA - EPP22.579.759/0001-03Material0131541502 ALTERNADOR PECA1,0000R$ 2.440,00R$ 2.440,00
AUTO PECAS AQUINENSE LTDA - EPP22.579.759/0001-03MaterialCARDAN DIF. COMP. Unidade1,0000R$ 5.780,00R$ 5.780,00
000065/2025Dispensa000106/202512/05/2025AQUISICAO DE BARRA DE DIRECAO, CATRACA DE FREIO, BUCHA BARRA E ABRACADEIRA CRUZETA PARA ATENDER AS DEMANDAS DO TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICIPIO DE SAO TOMAS DE AQUINO-MG.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 6.007,86R$ 6.007,86
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MARABA PNEUS LTDA33.701.365/0001-00MaterialABRACADEIRA ESCAP UNIDADE2,0000R$ 113,17R$ 226,34
MARABA PNEUS LTDA33.701.365/0001-00MaterialBUCHA BARRA ESTABILIZADORA PECA2,0000R$ 216,83R$ 433,66
MARABA PNEUS LTDA33.701.365/0001-00Material0006157218 CATRACA FREIO UNIDADE1,0000R$ 1.553,71R$ 1.553,71
MARABA PNEUS LTDA33.701.365/0001-00MaterialBARRA DE DIRECAO VOLARE UNIDADE1,0000R$ 3.794,15R$ 3.794,15
000064/2025Dispensa000105/202512/05/2025AQUISICAO DE GRAXA TUTELA 20KG E OLEO LUBRIFICANTE 15W40 PARA ATENDER AS DEMANDAS DO TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICIPIO DE SAO TOMAS DE AQUINO-MG.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 3.957,42R$ 3.971,79
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MARABA PNEUS LTDA33.701.365/0001-00MaterialGRAXA TUTELA EP 20 KG Unidade2,0000R$ 958,71R$ 1.917,42
MARABA PNEUS LTDA33.701.365/0001-00MaterialOLEO 15W40 PECA3,0000R$ 684,79R$ 2.054,37
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