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Prefeitura De São Tomas De Aquino
Atualizado em: 19/11/2024

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
domsegterquaquisexsáb
44 272829303112
45 3456789
46 10111213141516
47 17181920212223
48 24252627282930
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HojeLimpar
 
000088/2024Dispensa000173/202414/11/2024Aquisicao de medicamentos de Ordem Judicial para a Secretaria de Saude da Prefeitura Municipal de Sao Tomas de Aquino MG.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso VIIIConcluidaR$ 4.458,40R$ 4.458,40
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
JOSE DONIZETE DE OLIVEIRA E CIA LTDA08.632.914/0001-87MaterialDESOGESTREL 0,075MG 28 CP CAIXA8,0000R$ 14,90R$ 119,20
JOSE DONIZETE DE OLIVEIRA E CIA LTDA08.632.914/0001-87MaterialRESIDRONATO 35 MG COM 4 CP CAIXA9,0000R$ 49,90R$ 449,10
JOSE DONIZETE DE OLIVEIRA E CIA LTDA08.632.914/0001-87MaterialLOSARTANA 25MG C/30 CP CAIXA14,0000R$ 41,90R$ 586,60
JOSE DONIZETE DE OLIVEIRA E CIA LTDA08.632.914/0001-87MaterialPAROXETINA 10MG 20CP CMED G CAIXA11,0000R$ 59,90R$ 658,90
JOSE DONIZETE DE OLIVEIRA E CIA LTDA08.632.914/0001-87MaterialPROSSO 250MG/3MCG C/30 CP CAIXA14,0000R$ 188,90R$ 2.644,60
000086/2024Dispensa000166/202404/11/2024AQUISICAO DE TROFEUS PARA PREMIACOES DAS CONGADAS NOS CAMPEONATOS MUNICIPAIS PELO DEPARTAMENTO DE CULTURA DO MUNICIPIO DE SAO TOMAS DE AQUINO - MG.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 561,00R$ 561,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
SUMARYUS LIVRARIA EIRELI11.202.474/0001-32MaterialTROFEU ACRILICO 28 cm X 16,3cm UNIDADE17,0000R$ 33,00R$ 561,00
000085/2024Dispensa000165/202404/11/2024AQUISICAO DE PECAS GENUINAS PARA MANUTENCAO DA MAQUINA CASE 845 AO MUNICIPIO DE SAO TOMAS DE AQUINO-MG.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 16.952,03R$ 14.952,03
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
BRASIF S/A EXPORTACAO E IMPORTACAO52.226.073/0001-08MaterialANEL DE VEDACAO DE BORRACHA REF: 70923596 PECA1,0000R$ 12,00R$ 12,00
BRASIF S/A EXPORTACAO E IMPORTACAO52.226.073/0001-08MaterialANEL O-RING BORRACHA VE REF: 86014139 PECA1,0000R$ 50,01R$ 50,01
BRASIF S/A EXPORTACAO E IMPORTACAO52.226.073/0001-08MaterialELEMENTO PARA FILTRO DE OLEO REF: 73125853 PECA1,0000R$ 240,00R$ 240,00
BRASIF S/A EXPORTACAO E IMPORTACAO52.226.073/0001-08MaterialCONJ. TAMPA COMBUSTIVEL CVA REF: 79104494 PECA1,0000R$ 350,00R$ 350,00
BRASIF S/A EXPORTACAO E IMPORTACAO52.226.073/0001-08MaterialACUMULADOR HIDRAULICO DO FREIO SERVI REF: 76028575 PECA2,0000R$ 1.400,01R$ 2.800,02
BRASIF S/A EXPORTACAO E IMPORTACAO52.226.073/0001-08MaterialMOTOR HIDRAULICO OUTROS ACIONHE REF: 73162805 PECA1,0000R$ 11.500,00R$ 11.500,00
000083/2024Dispensa000162/202431/10/2024AQUISICAO DE MUDAS PARA ORNAMENTO DE PRACAS E VIAS PUBLICAS A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DE SAO TOMAS DE AQUINO-MG.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 6.685,00R$ 6.312,68
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
FRUTICULTURA PLANTAR LTDA14.308.564/0001-09MaterialMUDA DE PINGO DE OURO UNIDADE10,0000R$ 2,38R$ 23,80
FLORA SANDRIN LTDA04.912.892/0001-58MaterialMUDA DE PINGO DE OURO UNIDADE10,0000R$ 2,50R$ 25,00
FRUTICULTURA PLANTAR LTDA14.308.564/0001-09MaterialMUDA DE MARGARIDA UNIDADE20,0000R$ 4,88R$ 97,60
FLORA SANDRIN LTDA04.912.892/0001-58MaterialMUDA DE MARGARIDA UNIDADE20,0000R$ 5,00R$ 100,00
FRUTICULTURA PLANTAR LTDA14.308.564/0001-09MaterialMUDA DE IPE BRANCO UNIDADE4,0000R$ 28,88R$ 115,52
FRUTICULTURA PLANTAR LTDA14.308.564/0001-09MaterialMUDA DE IPE AMARELO UNIDADE4,0000R$ 28,88R$ 115,52
FRUTICULTURA PLANTAR LTDA14.308.564/0001-09MaterialMUDA DE IPE ROSA UNIDADE4,0000R$ 28,88R$ 115,52
FRUTICULTURA PLANTAR LTDA14.308.564/0001-09MaterialMUDA DE IPE ROXO UNIDADE4,0000R$ 28,88R$ 115,52
FRUTICULTURA PLANTAR LTDA14.308.564/0001-09MaterialMUDA DE COLEUS UNIDADE30,0000R$ 3,88R$ 116,40
FLORA SANDRIN LTDA04.912.892/0001-58MaterialMUDA DE COLEUS UNIDADE30,0000R$ 4,00R$ 120,00
000082/2024Dispensa000160/202431/10/2024PRESTACAO DE SERVICOS DE CONFECCAO E INSTALACAO DE CORTINA BLACKOUT NO PRONTO SOCORRO NOSSA SENHORA DO SAGRADO CORACAO DO MUNICIPIO DE SAO TOMAS DE AQUINO MG.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 650,00R$ 650,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
LAREIRA DECORACOES LTDA. ME17.024.738/0001-91ServicoINSTALACAO CORTINA BLACKOUT SERVICOS1,0000R$ 650,00R$ 650,00
000035/2024Dispensa Eletronica000159/202431/10/2024Aquisicao de DECANOATO DE HALOPERIDOL para atender as necessidades da Secretaria de Saude do municipio de Sao Tomas de Aquino MG.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 399,50R$ 399,50
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
DIMEBRAS COMERCIAL HOSPITALAR LTDA.56.081.482/0001-06MaterialDECANOATO HALOPERI.50MG/ML 1ML AMPOLA50,0000R$ 7,99R$ 399,50
000034/2024Dispensa Eletronica000157/202431/10/2024CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE SEGURANCA NAO ARMADA E BRIGADISTA EM EVENTOS REALIZADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO TOMAS DE AQUINO.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 44.550,00R$ 44.325,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
PRIORIZZE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA10.929.740/0001-60ServicoBRIGADISTA SERVICOS35,0000R$ 325,00R$ 11.375,00
PRIORIZZE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA10.929.740/0001-60ServicoSEGURANCA TREINADOS NOTURNO SERVICOS100,0000R$ 329,50R$ 32.950,00
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