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Prefeitura De São Tomas De Aquino
Atualizado em: 13/02/2026 18:00:21

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
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Valor
  
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07 891011121314
08 15161718192021
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000029/2026Dispensa000044/202602/02/2026AQUISICAO DE PECAS PARA O VEICULO PEUGEOT HLF9935 PARA MANUTENCAO E SERVICOS DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE DA SAUDE DO MUNICIPIO DE SAO TOMAS DE AQUINO-MGLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 12.600,00R$ 12.600,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
TUDOXPRESS LTDA64.358.028/0001-88MaterialJOGO PASTILHA FREIO PEUGEOT BOXER JOGO1,0000R$ 600,00R$ 600,00
TUDOXPRESS LTDA64.358.028/0001-88MaterialDISCO DE FREIO PEUGEOT BOXER JOGO1,0000R$ 1.200,00R$ 1.200,00
TUDOXPRESS LTDA64.358.028/0001-88MaterialKIT EMBREAGEM JOGO1,0000R$ 2.600,00R$ 2.600,00
TUDOXPRESS LTDA64.358.028/0001-88MaterialKIT AMORTECEDOR COMPLETO KIT1,0000R$ 3.400,00R$ 3.400,00
TUDOXPRESS LTDA64.358.028/0001-88MaterialBICO INJETOR PECA4,0000R$ 1.200,00R$ 4.800,00
000028/2026Dispensa000043/202610/02/2026Aquisicao de cortinas destinadas as salas de aula e departamentos da Escola Municipal Santo Tomas de Aquino do municipio de Sao Tomas de Aquino-mgLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 36.980,00R$ 38.220,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
GIGANTE COMERCIO DE MOVEIS LTDA36.835.104/0001-63MaterialCORTINA COMPLETA 1,40X2,70 Blackout Tecido Corta Luz UNIDADE1,0000R$ 1.240,00R$ 1.240,00
GIGANTE COMERCIO DE MOVEIS LTDA36.835.104/0001-63MaterialCORTINA COMPLETA 1,40X3,00 Blackout Tecido Corta Luz UNIDADE1,0000R$ 1.340,00R$ 1.340,00
GIGANTE COMERCIO DE MOVEIS LTDA36.835.104/0001-63MaterialPERSIANA VERTICAL 1,40X2,40 Blackout UNIDADE1,0000R$ 1.640,00R$ 1.640,00
GIGANTE COMERCIO DE MOVEIS LTDA36.835.104/0001-63MaterialPERSIANA 2,45X1,35 Blackout Tecido Corta Luz UNIDADE1,0000R$ 1.640,00R$ 1.640,00
GIGANTE COMERCIO DE MOVEIS LTDA36.835.104/0001-63MaterialCORTINA 1,55X2,90 Blackout Tecido Corta Luz. UNIDADE2,0000R$ 2.000,00R$ 4.000,00
GIGANTE COMERCIO DE MOVEIS LTDA36.835.104/0001-63MaterialCORTINA 1,55 X 2,90 Blackout Tecido Corta Luz UNIDADE2,0000R$ 2.000,00R$ 4.000,00
GIGANTE COMERCIO DE MOVEIS LTDA36.835.104/0001-63MaterialCORTINA 1,55X 2,90 Blackout Tecido Corta Luz UNIDADE2,0000R$ 2.000,00R$ 4.000,00
GIGANTE COMERCIO DE MOVEIS LTDA36.835.104/0001-63MaterialCORTINA 1,55X2,90 Blackout Tecido Corta Luz UNIDADE2,0000R$ 2.320,00R$ 4.640,00
GIGANTE COMERCIO DE MOVEIS LTDA36.835.104/0001-63MaterialCORTINA 1,50X3,00 Blackout Tecido Corta Luz UNIDADE2,0000R$ 2.540,00R$ 5.080,00
GIGANTE COMERCIO DE MOVEIS LTDA36.835.104/0001-63MaterialCORTINA COMPLETA 1,40X2,90 Blackout Tecido Corta Luz UNIDADE2,0000R$ 2.640,00R$ 5.280,00
000027/2026Dispensa000042/202602/02/2026AQUISICAO DE PECAS E PRESTACAO DE SERVICOS PARA O VEICULO RENALT RVN0I21 PARA MANUTENCAO E SERVICOS DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE DA SAUDE DO MUNICIPIO DE SAO TOMAS DE AQUINO-MGLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 8.630,00R$ 8.630,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
TUDOXPRESS LTDA64.358.028/0001-88MaterialFILTRO DE AR PECA1,0000R$ 160,00R$ 160,00
TUDOXPRESS LTDA64.358.028/0001-88MaterialFILTRO OLEO MOTOR UNIDADE1,0000R$ 180,00R$ 180,00
TUDOXPRESS LTDA64.358.028/0001-88MaterialOLEO 5W30 PECA9,0000R$ 32,00R$ 288,00
TUDOXPRESS LTDA64.358.028/0001-88MaterialFILTRO DE COMBUSTIVEL UNIDADE1,0000R$ 540,00R$ 540,00
TUDOXPRESS LTDA64.358.028/0001-88MaterialKIT CORREIA COM TENSOR KIT1,0000R$ 1.658,00R$ 1.658,00
TUDOXPRESS LTDA64.358.028/0001-88ServicoHR SERVICOS MECANICA SERVICOS26,0000R$ 94,00R$ 2.444,00
TUDOXPRESS LTDA64.358.028/0001-88MaterialJOGO PISTAO JOGO1,0000R$ 3.360,00R$ 3.360,00
000026/2026Dispensa000041/202602/02/2026AQUISICAO DE PECAS E PRESTACAO DE SERVICOS PARA O VEICULO RENALT QPI4597 PARA MANUTENCAO E SERVICOS DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE DA SAUDE DO MUNICIPIO DE SAO TOMAS DE AQUINO-MGLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 12.788,00R$ 12.788,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
TUDOXPRESS LTDA64.358.028/0001-88ServicoHR SERVICOS MECANICA SERVICOS12,0000R$ 94,00R$ 1.128,00
TUDOXPRESS LTDA64.358.028/0001-88MaterialBIELA MOTOR UNIDADE3,0000R$ 400,00R$ 1.200,00
TUDOXPRESS LTDA64.358.028/0001-88MaterialBOMBA D AGUA PECA1,0000R$ 2.100,00R$ 2.100,00
TUDOXPRESS LTDA64.358.028/0001-88MaterialPNEUS 185/65-15 PECA4,0000R$ 740,00R$ 2.960,00
TUDOXPRESS LTDA64.358.028/0001-88MaterialVIRABREQUIM PECA1,0000R$ 5.400,00R$ 5.400,00
000025/2026Dispensa000040/202602/02/2026AQUISICAO DE PECAS E PRESTACAO DE SERVICOS PARA O VEICULO RENALT RPG0I15 PARA MANUTENCAO E SERVICOS DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE DA SAUDE DO MUNICIPIO DE SAO TOMAS DE AQUINO-MGLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 12.514,00R$ 12.514,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
TUDOXPRESS LTDA64.358.028/0001-88ServicoHR SERVICOS MECANICA SERVICOS11,0000R$ 94,00R$ 1.034,00
TUDOXPRESS LTDA64.358.028/0001-88MaterialKIT AMORTECEDOR COMPLETO KIT1,0000R$ 3.120,00R$ 3.120,00
TUDOXPRESS LTDA64.358.028/0001-88MaterialPNEU 225/65/16 UNIDADE4,0000R$ 2.090,00R$ 8.360,00
000024/2026Dispensa000039/202602/02/2026AQUISICAO DE PNEUS PARA O VEICULO PATROL XCMG PARA MANUTENCAO DE ESTRADAS E TRANSPORTE DO MUNICIPIO DE SAO TOMAS DE AQUINO-MG.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 12.720,00R$ 12.720,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
TUDOXPRESS LTDA64.358.028/0001-88MaterialPNEU 17,5X25 PECA4,0000R$ 3.180,00R$ 12.720,00
000023/2026Dispensa000038/202602/02/2026AQUISICAO DE PECAS E PRESTACAO DE SERVICOS PARA O VEICULO RENALT RPQ-3D55 PARA MANUTENCAO DO TRANPORTE ESCOLAR DO MUNICIPIO DE SAO TOMAS DE AQUINO-MG.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 12.698,00R$ 12.698,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
TUDOXPRESS LTDA64.358.028/0001-88MaterialJOGO PASTILHA FREIO UNIDADE1,0000R$ 480,00R$ 480,00
TUDOXPRESS LTDA64.358.028/0001-88ServicoHR SERVICOS MECANICA SERVICOS7,0000R$ 94,00R$ 658,00
TUDOXPRESS LTDA64.358.028/0001-88MaterialKIT AMORTECEDOR DIANTEIRO UNIDADE2,0000R$ 1.600,00R$ 3.200,00
TUDOXPRESS LTDA64.358.028/0001-88MaterialPNEU 225/65/16 UNIDADE4,0000R$ 2.090,00R$ 8.360,00
000022/2026Dispensa000037/202602/02/2026AQUISICAO DE PECAS E PRESTACAO DE SERVICOS PARA O VEICULO RENALT RPQ-2E15 PARA MANUTENCAOM DO TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICIPIO DE SAO TOMAS DE AQUINO-MG.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 12.262,00R$ 12.262,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
TUDOXPRESS LTDA64.358.028/0001-88MaterialFILTRO AR UNIDADE1,0000R$ 188,00R$ 188,00
TUDOXPRESS LTDA64.358.028/0001-88MaterialFILTRO OLEO UNIDADE1,0000R$ 280,00R$ 280,00
TUDOXPRESS LTDA64.358.028/0001-88MaterialOLEO 5W30 PECA9,0000R$ 32,00R$ 288,00
TUDOXPRESS LTDA64.358.028/0001-88MaterialJOGO PASTILHA FREIO UNIDADE1,0000R$ 480,00R$ 480,00
TUDOXPRESS LTDA64.358.028/0001-88ServicoHR SERVICOS MECANICA SERVICOS9,0000R$ 90,00R$ 810,00
TUDOXPRESS LTDA64.358.028/0001-88MaterialPINCA DE FREIO UNIDADE2,0000R$ 1.050,00R$ 2.100,00
TUDOXPRESS LTDA64.358.028/0001-88MaterialPNEU 225/65/16 UNIDADE4,0000R$ 2.029,00R$ 8.116,00
000021/2026Dispensa000036/202602/02/2026AQUISICAO DE PNEUS, FAROIS E LANTERNA TRASEIRA E PRESTACAO DE SERVICOS DE FUNELARIA E PINTURA PARA O VEICULO ONIX PLACA RMH-1D18 PARA MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE SAO TOMAS DE AQUINO-MG.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 12.740,00R$ 12.740,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
TUDOXPRESS LTDA64.358.028/0001-88MaterialLANTERNA TRASEIRA UNIDADE2,0000R$ 900,00R$ 1.800,00
TUDOXPRESS LTDA64.358.028/0001-88MaterialPNEUS 185/65-15 PECA4,0000R$ 690,00R$ 2.760,00
TUDOXPRESS LTDA64.358.028/0001-88MaterialFAROL PRINCIPAL UNIDADE2,0000R$ 1.600,00R$ 3.200,00
TUDOXPRESS LTDA64.358.028/0001-88ServicoREFORMA FUNELARIA E PINTURA SERVICOS1,0000R$ 4.980,00R$ 4.980,00
000020/2026Dispensa000027/202602/02/2026aquisicao de uma Mesa para escritorio em L (cor branca, com armario de 03 gavetas, material MDP) 120cmx150cm para Psicpedagoga, para atendimentos na escola municipal Santo tomas de Aquino e uma lavadora de Alta pressao 4100 Turbo Profissional para a administracao da prefeitura municipal de sao tomas de aquino.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 4.219,00R$ 4.219,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
TUDOXPRESS LTDA64.358.028/0001-88Materialescrivaninha em l UNIDADE1,0000R$ 1.960,00R$ 1.960,00
TUDOXPRESS LTDA64.358.028/0001-88Materialbomba alta pressao proficional 4100 UNIDADE1,0000R$ 2.259,00R$ 2.259,00
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