Atualizado em: 25/12/2025 18:15:35

Despesas com Obras

Refere-se ao terceiro estágio da despesa orçamentária e será processada pela Unidade Gestora no momento da emissão do documento Ordem Bancária (OB) e documentos relativos a retenções de tributos, quando for o caso. O pagamento consiste na entrega de numerário ao credor e só pode ser efetuado após a regular liquidação da despesa. A Lei nº 4.320/1964, em seu art. 64, define ordem de pagamento como sendo o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa liquidada seja paga.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Elemento de Despesa
Favorecido
CPF/CNPJ Valor
  
05/12/20250000144/20250006272/2025Contratacao de empresa de engenharia/arquitetura especializada para realizacao de Obras de Modificacao e Extensao de Rede Eletrica da Rua Tereza Fontana e Rua Dois de baixa tensao trifasica no MUNICIPIO DE SAO TOMAS DE AQUINO - MG.44905101000 - Obras e Instalacoes de Dominio PublicoELETRO & ENERGIA LTDA30.694.170/0001-84R$ 71.904,42
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