Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS PARA CESTAS BASICAS A PESSOAS CARENTES DO MUNICIPIO DE SAO TOMAS DE AQUINO-MG.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	SAL REFINADO IODADO	Sal refinado iodado, cloreto de sodio, iodado de potassio e anti-umectante, conforme legislacao vigente, isento de sais de calcio e magnesio, impurezas organicas, areias e fragmentos de conchas.	30,0000	R$ 2,99	R$ 89,70
Material	ARROZ POLIDO LONGO FINO TIPO 1	Arroz polido longo fino tipo 1 pct 5 kg, limpo, graos inteiros, longos e finos. O produto deve conter no minimo 90 de graos inteiros com no maximo 15 de umidade. Devera ter validade minima de 6 (seis) meses.	30,0000	R$ 28,90	R$ 867,00
					Total Geral R$ 956,70

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


12/12/2025	0009652/2025	Original	002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 956,70
				Total Geral R$ 956,70

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


12/12/2025	0009652/2025	0011540/2025	Original	Orcamentario	002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 956,70
						Total Geral R$ 956,70

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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