Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS PARA CESTAS BASICAS A PESSOAS CARENTES DO MUNICIPIO DE SAO TOMAS DE AQUINO-MG.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	FUBA COMUM 1KG	Fuba comum enriquecido com ferro e acido folico, obtido pela moagem dos graos de milho (Zea mays,L.), degerminados e laminados. Devera ser fabricado a partir de materias primas sas, limpas, isentas de materia terrosa e parasitas. Nao podera estar umido, fermentado ou rancoso. Devera apresentar no maximo 12 de umidade. Embalagem: pacote resistente atoxico contendo de 500g (quinhentos gramas) a 01 kg (um quilograma). O produto devera ter validade minima de 4 (quatro) meses.	60,0000	R$ 6,50	R$ 390,00
Material	FEIJAO CARIOCA	Feijao carioca tipo 1 de 1ª qualidade, constituido de no minimo 90 de graos na cor caracteristica a variedade correspondente, de tamanho e formatos naturais, maduros, limpos e secos. A umidade devera ser no maximo de 15 e de impureza e materias estranhas no maximo 2 e quebrados max.10 . Devera ter validade minima de 180 dias.	30,0000	R$ 8,40	R$ 252,00
Material	BOLACHA DE SAL 350GR	Bolacha/biscoito de sal 350grs sem recheio, conter como ingredientes basicos farinha de trigo enriquecida com ferro e acido folico, gordura vegetal/gordura vegetal hidrogenada, sal, extrato de malte, acucar invertido, fermento quimico e demais ingredientes desde que nao descaracterize o produto. Validade: Minima de 6 meses.	30,0000	R$ 6,20	R$ 186,00
Material	BOLACHA DOCE 350GR	Bolacha/biscoito doce 350grs sem recheio, farinha de trigo enriquecida com ferro e acido folico, amido e/ou amido de milho e/ou fecula de milho, acucar e/ou acucar invertido, gordura vegetal e/ou gordura vegetal hidrogenada, sal, lecitina de soja, fermento quimico, aditivos permitidos na legislacao e outros ingredientes que nao descaracterizem o produto. Contem gluten. Validade: minima de 06 meses.	30,0000	R$ 6,20	R$ 186,00
Material	SARDINHA EM CONSERVA 125GR	Sardinha em conserva 125grs, Ingredientes: sardinhas, agua de constituicao (ao proprio suco), oleo comestivel e sal. Nao contem gluten.	30,0000	R$ 6,75	R$ 202,50
Material	ACUCAR CRISTAL PCT 5KG	pacote 5kg	30,0000	R$ 20,20	R$ 606,00
					Total Geral R$ 1.822,50

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


29/12/2025	0010065/2025	Original	002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 1.822,50
				Total Geral R$ 1.822,50

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Licitação

Licitação:

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Processo:

Modalidade:

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Dados do Contrato

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Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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