Detalhes do Contrato

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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Dados do Contrato

Unidade Gestora:

Número:

Processo:

Origem:

Assinatura:

Publicação:

Categoria:

Vigência Inicial:

Vigência Final:

Situação:

Objeto:

SERVICOS ADVOCATICIOS CONTRATACAO DE SOCIEDADE DE ADVOGADOS PARA PRESTA- CAO DE SERVICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURI- DICA PARA A ADMINISTRACAO MUNICIPAL DE SAO TOMAS DE AQUINO

Valor Global:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Este contrato não possui Fiscal.

Este contrato não possui Gestor(es).

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Código	Processo	Tipo de Processo	Assinatura	Objeto	Situação	Valor


004/2023	PRC0004322/2022	Aditivo	03/03/2023	PRORROGACAO CONTRATO (VIGENCIA/EXECUCAO) 57, INCISO II, )1º E )2º DA LEI 8.666/93. CONTINUIDADE DA PRESTACAO DE SERVICO	Vigente	R$ 5.098,08
005/2024	000043/2022	Aditivo	04/03/2024	INTERESSE ADMINISTRATIVO, EM RAZAO DA CONTINUIDADE DA PRESTACAO DE SERVICO, COM FUNDAMENTO NO ART. 3º, §1º DA LEI 10.192/2001, C/C ART. 40, INCISO XI E ART. 55, INCISO III DA LEI 8.666/93 E NO EDITAL DE PREGAO PRESENCIAL. REAJUSTADO O VALOR DO CONTRATO CO	Vigente	R$ 100.785,48
006/2025	000043/2022	Aditivo	13/03/2025	FUNDAMENTO NO ART. 3º, §1º DA LEI 10.192/2001, C/C ART. 40, INCISO XI E ART. 55, INCISO III DA LEI 8.666/93 E NO EDITAL DE PREGAO PRESENCIAL. FICA REAJUSTADO O VALOR DO CONTRATO CONFORME IPCA NO PERCENTUAL DE 5,06 .	Vigente	R$ 105.882,84
007/2025	000043/2022	Aditivo	28/03/2025	FUNDAMENTO NO ART. 3º, §1º DA LEI 10.192/2001, C/C ART. 40, INCISO XI E ART. 65, ALINEA B DA LEI 8.666/93. FICA REAJUSTADO O VALOR DO CONTRATO CONFORME ACORDO ENTRE AS PARTES EM MAIS 25 PARA MAIS 2 HORAS SEMANAIS.	Vigente	R$ 26.470,71
						Total Geral R$ 238.237,11

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Código	Processo	Tipo de Processo	Assinatura	Objeto	Situação	Valor


003/2023	PRC0004322/2022	Apostilamento	03/03/2023	SIMPLES APOSTILA (VALOR) ART. 3º, )1º DA LEI 10.192/2001, C/C ART. 40, INCISO XI E ART. 55, INCISO III DA LEI 8.666/93 EDITAL DE PREGAO PRESENCIAL	Vigente	R$ 5.098,08
						Total Geral R$ 5.098,08

Este contrato não possui rescisão(ões).

Até o momento, nenhum documento foi anexado.

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Data	Pagamento	Espécie	Tipo	Favorecido	Valor


20/01/2025	0000459/2025	Original	Restos a Pagar Nao Processados	LUCIANO LEITE & RELIQUIAS SOCIEDADE DE ADVOGADOS	R$ 8.398,85
20/02/2025	0001866/2025	Original	Orcamentario	LUCIANO LEITE & RELIQUIAS SOCIEDADE DE ADVOGADOS	R$ 8.398,79
12/03/2025	0001870/2025	Original	Orcamentario	LUCIANO LEITE & RELIQUIAS SOCIEDADE DE ADVOGADOS	R$ 8.398,79
09/04/2025	0002910/2025	Original	Orcamentario	LUCIANO LEITE & RELIQUIAS SOCIEDADE DE ADVOGADOS	R$ 8.823,57
09/05/2025	0004128/2025	Original	Orcamentario	LUCIANO LEITE & RELIQUIAS SOCIEDADE DE ADVOGADOS	R$ 11.029,46
17/06/2025	0005317/2025	Original	Orcamentario	LUCIANO LEITE & RELIQUIAS SOCIEDADE DE ADVOGADOS	R$ 11.029,46
					Total Geral R$ 56.078,92