Atualizado em: 13/12/2025 18:19:10

Transferências Recebidas

Parcerias entre a empresa estatal e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação.
Fonte: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

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unidade_gestora	texto	Nome da unidade gestora do convênio.
tipo_convenio	texto	Nome do tipo de convênio.
data	data	Data do convênio
ano_processo	texto	Ano do processo do convênio.
nome_convenio	texto	Nome do convênio.
documento_participante	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do participante do convênio.
nome_participante	texto	Nome do participante do convênio.
historico	texto	Histórico do convênio.
valor	numérico	Valor celebrado do convênio.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "mes": "12 - Dezembro",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL SAO TOMAS DE AQUINO",
    "tipo_convenio": "Recebido",
    "data": "2023-12-13T00:00:00",
    "ano_processo": "2023",
    "nome_convenio": "Pavimentacao Asfaltica da Estrada Vicinal do Municipio de Sao Tomas de Aquino/MG.",
    "documento_participante": "03.353.358/0001-96",
    "nome_participante": "MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL",
    "historico": "Pavimentacao Asfaltica da Estrada Vicinal do Municipio de Sao Tomas de Aquino/MG.",
    "valor": 481104.000000000
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]

TRANSPARÊNCIA