Atualizado em: 24/05/2025

Transferências Cedidas

Parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação.
Fonte: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

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ano_processo	texto	Ano do processo do convênio.
nome_convenio	texto	Nome do convênio.
documento_participante	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do participante do convênio.
nome_participante	texto	Nome do participante do convênio.
historico	texto	Histórico do convênio.
valor	numérico	Valor celebrado do convênio.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "mes": "05 - Maio",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL SAO TOMAS DE AQUINO",
    "tipo_convenio": "Concendido",
    "data": "2025-05-08T00:00:00",
    "ano_processo": "2025",
    "nome_convenio": "SUBVENCAO SOCIAL CENTRO ESPIRITA",
    "documento_participante": "20.931.275/0001-56",
    "nome_participante": "CENTRO ESPIRITA TOMAS DE AQUINO.",
    "historico": "RELATIVO  A  CONCESSAO DE SUBVENCAO SOCIAL DO CONVENIO Nº003/2025  FIRMADO  ENTRE O MUNICIPIO DE SAO TOMAS DE  AQUINO E ASSOCIACAO CENTRO ESPIRITA TOMAS DE AQUINO",
    "valor": 12000.000000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "mes": "05 - Maio",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL SAO TOMAS DE AQUINO",
    "tipo_convenio": "Concendido",
    "data": "2025-05-13T00:00:00",
    "ano_processo": "2025",
    "nome_convenio": "SUBVENCAO SOCIAL APAE",
    "documento_participante": "19.098.326/0001-21",
    "nome_participante": "APAE - ASSOC.DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS",
    "historico": "RELATIVO  A  CONCESSAO DE SUBVENCAO SOCIAL DO CONVENIO Nº8/2025  FIRMADO  ENTRE O MUNICIPIO DE SAO TOMAS DE  AQUINO E ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE)",
    "valor": 63000.000000000
  }
]