Atualizado em: 02/04/2025

Transferências Cedidas

Parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação.
Fonte: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

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unidade_gestora	texto	Nome da unidade gestora do convênio.
tipo_convenio	texto	Nome do tipo de convênio.
data	data	Data do convênio
ano_processo	texto	Ano do processo do convênio.
nome_convenio	texto	Nome do convênio.
documento_participante	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do participante do convênio.
nome_participante	texto	Nome do participante do convênio.
historico	texto	Histórico do convênio.
valor	numérico	Valor celebrado do convênio.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "mes": "04 - Abril",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL SAO TOMAS DE AQUINO",
    "tipo_convenio": "Concendido",
    "data": "2021-04-27T00:00:00",
    "ano_processo": "2021",
    "nome_convenio": "SUBVENCAO POR TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA",
    "documento_participante": "24.944.423/0001-28",
    "nome_participante": "LAR SAO VICENTE DE PAULO DE S.TOMAS DE AQUINO",
    "historico": "RELATIVO  A  SUBVENCAO SOCIAL REFERENTE A TERMO DE COMPROMISSO  DE  AJUSTAMENTO  DE  CONDUTA  - TAC - Nº02/2021  FIRMADO  ENTRE O MUNICIPIO DE SAO TOMAS  DE  AQUINO,  LAR SAO VICENTE DE PAULA E MPMG.",
    "valor": 104000.000000000
  }
]